Para além das Leis e Decretos: Um Olhar sobre Diários Oficiais
reunidos pelo Colégio Progresso

      Mais uma vez a variedade de documentos do Colégio Progresso vem para surpreender e encantar. As últimas semanas têm sido dedicadas à organização meticulosa dos Diários Oficiais guardados na escola. Há cadernos completos dos Diários, com ou sem identificação dos trechos de interesse da instituição, assim como artigos cuidadosamente recortados e colados em finíssimas folhas de papel reunidas em fichários. A leitura de cada um destes documentos é necessária para que possam ser separados nas diversas categorias criadas para o grupo da hemeroteca. O trabalho é bastante exaustivo, pois exige releituras dos documentos, que trazem informações e propostas diversas. Assim, as categorias criadas vão sendo readaptadas à medida que novos elementos são encontrados nos artigos.
O Diário Oficial é uma publicação do governo que presta contas de tudo o que é decidido e discutido no interior dos poderes judiciário, legislativo e executivo. O Colégio Progresso guardou uma quantidade imensa destes documentos, tanto do Diário Oficial do estado, em maior quantidade, quanto do Diário Oficial da União. Estas publicações datam desde a década de 30 até os anos 80 e os artigos destacados e recortados tratam, em sua maioria, da esfera educacional. Certamente este era o assunto de maior interesse por parte do Colégio Progresso, sempre atento à legislação e às decisões do governo neste âmbito. Esta preocupação começa na década de 30, quando o governo de Getúlio Vargas estabelece leis mais rigorosas com o ensino, exigindo professores diplomados atuando nas escolas. O Colégio Progresso, a fim de garantir sua clientela e até mesmo sua existência.
      Esta legislação, que o Colégio Progresso acompanha com afinco, se desdobra em lei, diretrizes, decretos e resoluções, que procuram dar conta da realidade educacional. O aspecto pedagógico e o administrativo são contemplados nestes documentos, que criam as mais diversas regras que buscam elevar a qualidade do ensino.
      Entretanto, os Diários Oficiais não se limitavam à publicação das leis e decretos, mas os comunicados e informativos mais diversos a serem observados e seguidos pelas escolas. Neste tipo de artigo encontram-se prescrições de como preencher documentos, redigir relatórios e até mesmo enviar cartas à Diretoria de ensino e demais órgãos oficiais, assim como sugestões de livros didáticos a serem adotados pela escola, personagens célebres da História do Brasil a serem lembrados e estudados, datas a serem comemoradas e até mesmo sugestões de cardápios para as merendas. O Diário Oficial busca, portanto, dar conta dos diversos espaços da escola, inclusive a sala de aula, com sugestões voltadas diretamente para o professor na sua prática diária.
      É possível dizer que o Diário Oficial tenta embrenhar-se em todos os espaços da escola, até mesmo naqueles mais ocultos, como é a sala de aula. Como portador uma imagem oficial do Brasil, ou, pelo menos, o que se espera que ele venha a ser, o Diário Oficial não se exime de prescrever e controlar os mínimos detalhes da escola. Essa sua função ganha contornos e matizes diferentes através das décadas e das diferentes formas de governar pela quais o Brasil passou e, por isso, não deixa de ser uma fonte muito rica à pesquisa. É uma realidade densa e complexa que clama para ser revelada e compreendida. Neste espaço apenas cumprimos nosso papel de abrir os olhos do leitor para esta realidade e, talvez, despertar-lhe a curiosidade para aceitar o convite.

voltar